“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Rosa Luxemburgo
A
luta feminista tem como principal objetivo desconstruir os papéis estabelecidos
em nossa sociedade, que nos divide entre mulheres e homens,gerando
desigualdades e colocando, nós mulheres, em uma posição de submissão, nos
impondo o mero lugar da reprodução que nos nega o lugar da produção (trabalho)
e nos excluindo assim do mundo público. Esse modelo que reforça o machismo e fortalece
o patriarcado, nos coloca como testemunhas vivenciais das mais diversas
expressões que permeiam e definem que nós mulheres não possamos ter autonomia
sobre nossas vidas, muito menos, sobre nossos corpos, negando nossa sexualidade
e nos tratando como mercadoria cotidianamente. Por não aceitarmos com
naturalidade esse violento processo de dominação cultural, assumimos a luta das
mulheres, como desafio constante, com radicalidade e nenhuma tolerância aos
procedimentos, sejam no campo da família ou no campo do Estado, que busque nos
submeter.
Na
última terça (18/12) nos deparamos com a notícia de que no plenário da Câmara
Municipal de Fortaleza, foi aprovado em discussão única, o projeto de Lei Nº
223/2012, de autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), que institui a
Marcha pela Vida contra o Aborto no calendário de Fortaleza. Tal lei nos deixa
extremamente indignadas, primeiramente, por ter sido aprovada à surdina, não tendo
sido pautada publicamente como acreditamos que deve ser o processo legislativo
em um Estado democrático de direitos, excluindo a possibilidade de um debate
com todas e todos implicados com a aprovação da lei, além de representar um
retrocesso na forma de pautar a questão do aborto, assumida por nós feministas,
como acima de tudo, um problema no campo da saúde pública.
Retrocesso porque a
aprovação de uma data no calendário oficial da cidade associando à defesa da
vida a criminalização das mulheres que praticam aborto se constitui, a nosso ver,
na negação da vida das mulheres como legitima a ser defendida pelo Estado, e
reduzindo-nos ao papel biológico que socialmente nos foi imposto. Reiterando
ainda que a criminalização do aborto gera a debilidade da saúde física e mental
das mulheres que cotidianamente, em uma postura responsável, optam pela
interrupção da gravidez, e são obrigadas pelo Estado hipócrita a fazê-lo de
forma clandestina.
Importante ainda
reiterar que os movimentos que se autodenominam contra o Aborto são
protagonizados, quase que exclusivamente, por religiões cristãs, comprometendo assim,
o principio constitucional a laicidade do Estado.
Acreditamos
ainda que a aprovação do PL Nº 223/2012 é uma forma de manipulação da opinião pública quanto às
proposições apresentadas para a Reforma do Código Penal que ampliam o direito
das mulheres na condução de sua vida reprodutiva de forma autônoma. Essa crença
se baseia no fato que o prazo de proposta de emendas ao novo Código está
suspenso e que há expectativa que ocorram em 2013 uma série de audiências
públicas e que após haja um novo prazo para apresentação de emendas.
Não podemos
compactuar com a criminalização das mulheres condenadas ao abortamento
inseguro, vítimas da insuficiência e sucateamento da saúde pública incompetente
ao lidar com a prevenção e com o trato a saúde reprodutiva das mulheres,
sobretudo as pobres que dependem do Sistema Único de Saúde. Não podemos admitir
que o debate seja tratado de forma superficial e regido pela igreja, pois em
tese vivemos em um estado laico.
Reconhecemos
a importância das parcerias que ao longo desse trajetocontribuíram de forma
significativa para avançarmos na concretização de um mundo justo e igualitário
entre mulheres e homens, respeitando a auto-organização das mulheres, e,
entendemos que com a ofensiva reacionária frente as nossas conquistas não
podemos recuar. Por isso apresentamos a nossa pauta, solicitando a única coisa
que diante de tantos absurdos nos parece razoavelmente racional e pautada nas
necessidades reais de grande parte das mulheres: O Veto ao PL Nº
223/2012!!!
Compreendemos
ainda que o veto ao PL não garante que a próxima legislatura desarquive o
projeto, votando novamente e enviando ao próximo prefeito, ou mesmo que o veto
a partir de 02 de janeiro seja derrubado, no entanto, acreditamos que o veto
demarca a posição política das mulheres feministas, nos fortalecendo enquanto
movimentos e nos instrumentalizando para pautar a questão na sociedade. O veto, diante de todas as imposições
antidemocráticas representa a capacidade de resistência, marca tão usual em nós
mulheres de luta.
Acreditamos
que juntas podemos resistir aos ataques reacionários e rasos, e, no cotidiano
transformar Fortaleza em uma cidade justa com as mulheres!Acreditamos no
comprometimento que esta gestão sempre teve com a luta das mulheres,
representado por uma prefeita que tem como característica sua ousadia e que não
permitirá que tal lei seja sancionada em seu governo.
Fortaleza,
26 de dezembro de 2012
Assinam esta nota:
Frente
Estadualpela legalização e descriminalização do aborto
AMB
- Articulação de Mulheres Brasileiras
Marcha
Mundial das Mulheres
Fórum
Cearense de Mulheres
Instituto
Negra do Ceará - INEGRA
FRIDA
KAHLO Organização Feminista
Casade
Cultura eDefesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Juventude
Negra Kalunga
IJC
– Instituto de Juventude Contemporânea
KIZOMBA
ENEGRECER
ELO
FEMINISTA
Casa
das Orquídeas
Tambores
de Safo
LAMCE
- Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará
Movimento
de Mulheres Olga Benário
Cunhã
- Coletivo Feminista
União
de Mulheres de São Paulo
Fórum
de Mulheres da Amazônia Paraense
SOS
Corpo
Cfemea
URUCUM
RENAP/CE
Diretório
Central dos Estudantes do IFCE
CUT
– Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
FETAMCE
– Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
Diretório
Central dos Estudantes da UECE
Executiva
Nacional de Estudantes de Serviço Social - Região 2
SAJU
– Serviço deAssessoria Jurídica Universitária Popular
Consulta
Popular do Ceará
Levante
Popular da Juventude do Ceará
PCB/CE
– Partido Comunista do Brasil
UJC/CE
– União da Juventude Comunista
Emir
Sader
Luana
Paula Moreira Santos – Assistente Social – CRESS 4691
Joice
Costa Mendonça – Estudante de Administração – FIC
Eudes Baima -
Professor da UECE, vice-presidente da
SINDUECE